Política de Pagamento e Reembolso

Atualizado em 06 de outubro de 2026.

1. Escopo da política e produtos ou serviços abrangidos

Esta Política de Pagamento e Reembolso aplica-se a todos os cursos de Comunicação e Desenvolvimento Pessoal oferecidos por Spotflixo, incluindo programas presenciais, online ao vivo e conteúdos digitais gravados. Abrange matrículas individuais, pacotes de cursos e assinaturas de acesso contínuo. Não se aplica a serviços de consultoria personalizada ou eventos corporativos, que possuem contratos específicos.

2. Preços, moedas, impostos e encargos adicionais

Todos os preços são expressos em Reais Brasileiros (BRL). Os valores incluem impostos aplicáveis conforme legislação brasileira, como ICMS e PIS/COFINS quando devidos. Não há cobrança de taxas ocultas; eventuais custos de material impresso ou certificação internacional são informados antes da conclusão da compra. Promoções sazonais podem alterar preços temporariamente, mas não afetam matrículas já confirmadas.

3. Métodos de pagamento aceitos, autorização e segurança

Aceitamos cartões de crédito das principais bandeiras, PIX, boleto bancário e transferência eletrônica. O pagamento é autorizado no momento da matrícula e processado por gateways certificados PCI-DSS. Spotflixo não armazena dados de cartão; todas as transações são criptografadas. Em caso de autorização negada, o pedido é suspenso automaticamente.

4. Confirmação de pedido, formação do contrato e momento da contratação

O contrato é formado quando o pagamento é confirmado e o aluno recebe e-mail de boas-vindas com acesso à plataforma. Até esse instante, o cliente pode desistir sem penalidade. Cursos com início em data futura geram reserva de vaga apenas após confirmação de pagamento.

5. Direitos de cancelamento e prazos aplicáveis

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o aluno tem 7 dias corridos para arrependimento a partir da confirmação da matrícula, com direito a reembolso integral. Para cursos com data de início marcada, o cancelamento até 48 horas antes do início também é permitido sem multa. Após o início, aplica-se a regra de proporcionalidade.

6. Elegibilidade para reembolso, exclusões e itens não reembolsáveis

Reembolsos são concedidos em casos de arrependimento dentro do prazo legal, falha técnica grave imputável à Spotflixo ou cancelamento do curso por iniciativa da empresa. Não são reembolsáveis: acessos já utilizados por mais de 30% do conteúdo, materiais de apoio baixados, certificados emitidos ou valores referentes a bônus promocionais.

7. Procedimento passo a passo para solicitar reembolso e informações necessárias

O aluno deve enviar solicitação por e-mail para [email protected] informando nome completo, CPF, número do pedido, motivo e dados bancários para depósito. O prazo para análise é de até 10 dias úteis. Formulário alternativo está disponível na página de Contato.

8. Inspeção, aprovação, rejeição e notificação da decisão de reembolso

A equipe analisa a solicitação verificando conformidade com esta política. O aluno é notificado por e-mail sobre aprovação ou rejeição com justificativa. Decisões de rejeição podem ser contestadas em até 5 dias úteis com novas informações.

9. Método de reembolso, prazo de processamento e chegada dos valores ao cliente

Reembolsos são efetuados pelo mesmo meio de pagamento original. Cartões de crédito: estorno em até 2 faturas. PIX e boleto: depósito em conta em até 10 dias úteis. O cliente é informado quando o valor é processado.

10. Regras especiais para conteúdo digital, assinaturas e ofertas promocionais

Conteúdo digital baixado ou acessado por mais de 7 dias perde o direito ao reembolso integral. Assinaturas mensais podem ser canceladas a qualquer momento, com acesso mantido até o fim do período pago. Ofertas com desconto não são reembolsáveis proporcionalmente além do valor pago.

11. Pagamentos falhos, cobranças duplicadas, chargebacks e suspeita de fraude

Pagamentos falhos geram nova tentativa automática. Cobranças duplicadas são identificadas e estornadas em até 5 dias. Chargebacks são tratados conforme regras da operadora; fraude comprovada pode resultar em bloqueio de conta e comunicação às autoridades.

12. Direitos consumeristas obrigatórios no Brasil que não podem ser excluídos

Esta política não limita direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, incluindo garantia de qualidade dos serviços, responsabilidade por vícios e possibilidade de ação judicial no foro do domicílio do consumidor. Disposições contrárias são nulas.

13. Canal de contato, alterações na política e data da última atualização

Dúvidas devem ser enviadas para [email protected] ou pelo formulário da página de Contato. Alterações nesta política entram em vigor 30 dias após publicação no site. A versão vigente é sempre a mais recente disponível. Para informações adicionais, utilize também 0800 941 9200 ou Av. Princesa Diana, 760, Alphaville – Lagoa dos Ingleses, Nova Lima – MG, CEP 34018-006, Brasil.